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Normas
do Tribunal
| Nome: |
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 234/2011
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| Origem: |
Corregedoria
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| Data de edição: |
03/11/2011 |
| Data de publicação: |
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| Fonte: |
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| Vigência: |
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| Tema: |
Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº 2/2011. Conduta culposa do empregador em acidente do Trabalho.
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| Indexação: |
Juízes; desembargadores, PFN, culpa, empregador, acidente, trabalho.
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| Situação: |
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| Observações: |
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Of.
Circular nº 234/2011 - CR
São Paulo, 03 de novembro de 2011
A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Juiz(a) da Vara do Trabalho
| Assunto: |
Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº 2/2011.
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Senhor(a) Juiz(a)
Encaminhamos, para ciência, cópia da Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº 02/2011,
que recomenda aos Desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho e aos
Juízes do Trabalho que encaminhem à respectiva unidade da Procuradoria
da Fazenda Nacional (relação anexa), cópia das sentenças
e/ou acórdãos que reconheçam conduta culposa do empregador
em acidente de trabalho.
Atenciosamente,
ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora Federal do Trabalho
Corregedora Regional
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Serviço de
Gestão Normativa e Jurisprudencial
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