Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 240/2012
Origem: Corregedoria
Data de edição: 10/01/2012
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema:
Ministério Público do Trabalho. Solicitações.
Indexação: Ministério Público do Trabalho; MPT; intimação; autos; prerrogativas; OAB.
Situação:
Observações:


Of. Circular nº 240/2012 - CR                                São Paulo, 10 de janeiro de 2012.




A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Juiz (a) da Vara do Trabalho


Assunto: Ministério Público do Trabalho. Solicitações.
 

Senhor(a) Juiz(a)

Encaminho a V. Exª, para ciência e providências cabíveis, cópia do Ofício PRT-2/GAB nº 486 do Ministério Público do Trabalho, no qual se solicita: 1) a intimação pessoal do MPT com a respectiva remessa dos autos; e 2) a não exigência do número de registro na OAB aos membros do MPT.

Atenciosamente,




ROSA MARIA ZUCCARO
Desembargadora Corregedora Regional Regimental


Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial