|
Normas
do Tribunal
| Nome: |
OFÍCIO CIRCULAR
CR Nº 275/2012 |
| Origem: |
Corregedoria
|
| Data de edição: |
20/08/2012 |
| Data de publicação: |
|
| Fonte: |
|
| Vigência: |
|
| Tema: |
Recomendação
Conjunta GP. CGJT nº 02/2011. Notificação da Procuradoria
Geral Federal sobre ações acidentárias. Encaminha relatório
dos ofícios eletrônicos recebidos.
|
| Indexação: |
CGJT; notificação;
PGF; relatório; recomendação; TST; PFN; empregador; acidente;
trabalho.
|
| Situação: |
|
| Observações: |
|
Of. Circular nº 275/2012
- CR
São Paulo, 27 de agosto de 2012.
A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Juiz(a) da Vara do Trabalho
Senhor(a) Juiz(a)
Encaminho, para ciência e providências cabíveis, cópia
do OF.CIRC.TST.GP
nº 951/2012, do Exmo. Sr. Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN,
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, sobre relatório dos ofícios
eletrônicos recebidos e reiteração da divulgação
da Recomendação
Conjunta GP. CGJT nº 02/2011 referente ao envio à respectiva
unidade da Procuradoria da Fazenda Nacional de cópia das sentenças
que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho.
Atenciosamente,
ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora
do Trabalho
Corregedora
Regional
|
Serviço de
Gestão Normativa e Jurisprudencial
|