Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 294/2013
Origem: Corregedoria
Data de edição: 13/03/2013
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema: RENAJUD. Restrição da circulação dos veículos de propriedade da empresa pública CONAB. Prejuízo na prestação de serviço público.
Indexação: Veículos; penhora; Renajud.
Situação:
Observações:


Of. Circular nº 294/2013 - CR                                 São Paulo, 13 de março de 2013




A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Juiz(a) da Vara do Trabalho




Assunto: RENAJUD. Restrição da circulação dos veículos de propriedade da empresa pública CONAB. Prejuízo na prestação de serviço público.



Senhor(a) Juiz(a)


Encaminho, para ciência e providências que entender cabíveis, cópia do Ofício COJUR Nº 004/2013, de 28/01/2013, da Ilmª Srª. POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES, Consultora Jurídica Substituta - CONAB - OAB/DF 18.421, bem como cópia do despacho proferido por esta Corregedoria a respeito do assunto.  
 
Atenciosamente,


 ANELIA LI CHUM
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional




Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial