Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 305/2013
Origem: Corregedoria
Data de edição: 28/05/2013
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema:
Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Determinações judiciais de indisponibilidade e requisição de informações sobre propriedade de Valores Mobiliários.
Indexação: CVM; mobiliária; requisição; comissão.
Situação:
Observações:


Of. Circular nº 305/2013 - CR                                   São Paulo, 28 de maio de 2013




A Sua Excelência o(a) Senhor(a)



Juiz(a) da Vara do Trabalho



Assunto:
Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Determinações judiciais de indisponibilidade e requisição de informações sobre propriedade de Valores Mobiliários.

 

Senhor(a) Juiz(a)


Encaminho, para ciência, cópia do OFÍCIO nº 094/2013/PFE-CVM/PGF/AGU, de 15/05/2013, do Ilmo. Sr. Dr. José Eduardo Guimarães Barros, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada - CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que presta esclarecimentos acerca do atendimento às determinações judiciais de indisponibilidade e requisição de informações sobre propriedade de Valores Mobiliários.
 
Atenciosamente,



ANELIA LI CHUM

Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional




Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial