Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 90/2004
Origem: Corregedoria
Data de edição: 17/05/2004
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema: Bacen-Jud. Observância do Provimento CGJT nº 03/2003.
Indexação: Bacen-Jud; conta; construtora; empresa; CGJT; processo.
Situação:
Observações:


Ofício Circular CR nº 90/2004
de 17 de maio de 2004

          
Senhor(a) Juiz(a)

Determinação para que a penhora instantânea (BACEN-JUD) seja efetuada na conta única indicada pela Construtora Queiroz Galvão S/A, e para que sejam observadas as determinações do Provimento CGJT Nº 03/2003, em relação às empresas cadastradas, sob pena de responsabilidade.

Em atendimento à determinação do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, encaminho a V. Ex.ª cópia do r. despacho exarado nos autos do Processo nº TST-PP-129873/2004-000-00-00-7 e requisito o cumprimento, pela forma nele estabelecida.

Renovo o apreço e respeito.


CARLOS FRANCISCO BERARDO
Juiz Corregedor Regional


Encaminhado aos Juízes Titulares e Substitutos

Serviço de Jurisprudência e Divulgação