|
Portaria GP nº 08/1987
de 03 de outubro de 1987
(INOPERANTE)
O JUIZ JOSÉ
HENRIQUE MARCONDES MACHADO, CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
RESOLVE:
Determinar aos MM. Juízes Presidentes das Juntas de Conciliação
e Julgamento situadas fora da sede, ou aos Juízes substitutos que
estiverem na presidência das mesmas, que comuniquem a este órgão
correicional, até o dia 15 de dezembro próximo futuro, impreterivelmente,
se os feriados municipais serão antecipados, ou não, em 1988,
nos termos da Lei nº 7.230/85, encaminhando, inclusive, xerocópia
da Lei ou Decreto Municipal respectivo.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JOSÉ HENRIQUE MARCONDES MACHADO
Corregedor
Regional
DOE/SP-PJ - DOE 16/11/1987 - p. 55
INOPERANTE
|