O JUIZ PRESIDENTE E A JUÍZA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVEM baixar a seguinte PORTARIA:

Art. 1º - No dia 22 de fevereiro de 1999 será inaugurado o módulo “Imprensa Oficial”, pelo qual as intimações, notificações e outras comunicações a serem feitas às partes pela Junta de Conciliação e Julgamento da cidade de Diadema, já informatizada, serão efetuadas diretamente aos Srs. Advogados, por intermédio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Caderno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, às terças e sextas- feiras.

Parágrafo Único - Na existência de mais de um advogado na procuração, considerar-se-á aquele que subscreve a petição, caso não haja requerimento específico indicando outro.

Art. 2º - Nos processos trabalhistas onde conste parte que não esteja assistida por Advogado, qualquer que seja o polo da ação, a mesma será regularmente notificada por via postal.




DOE/SP-PJ Cad.1 - Parte II - DOE 18/02/1999 - pp. 33-34
REVOGADA PELA PORTARIA GP/CR Nº 06/2000 - PUBLICADA NO DOE 04/07/2000