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Portaria
GP/CR nº 11/1998,
(Revogada pela Portaria
GP/CR nº 06/2000)
O JUIZ PRESIDENTE E O JUIZ CORREGEDOR
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
RESOLVEM baixar a seguinte PORTARIA:
Art. 1º - No dia 10 de setembro de 1998 será inaugurado o
módulo “Imprensa Oficial”, pelo qual as intimações,
notificações e outras comunicações a serem feitas
às partes pela 2ª Junta de Conciliação e Julgamento
da cidade de Mogi das Cruzes, já informatizada, serão efetuadas
diretamente aos Srs. Advogados, por intermédio de publicação
no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Caderno do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, às terças e sextas-
feiras.
Parágrafo Único - Na existência de mais de um advogado
na procuração, considerar-se-á aquele que subscreve
a petição, caso não haja requerimento específico
indicando outro.
Art. 2º - Nos processos trabalhistas onde conste parte que não
esteja assistida por Advogado, qualquer que seja o polo da ação,
a mesma será regularmente notificada por via postal.
DELVIO BUFFULIN
Juiz Presidente
do Tribunal
JOSÉ
DE RIBAMAR DA COSTA
Juiz Corregedor
Regional
DOE/SP-PJ - DOE 09/09/1998 - p. 48
REVOGADA PELA PORTARIA
GP/CR Nº 06/2000 - PUBLICADA NO DOE 04/07/2000
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