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Portaria
GP/CR nº 21/1998,
(Revogada pela Portaria
GP/CR nº 06/2000)
O Juiz Presidente
e a Juíza Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVEM baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º - No dia 30 de novembro de 1998 será inaugurado o
módulo “Imprensa Oficial”, pelo qual as intimações,
notificações e outras comunicações a serem feitas
às partes pelas Juntas de Conciliação e Julgamento
da cidade de São Bernardo do Campo, já informatizadas, serão
efetuadas diretamente aos Srs. Advogados, por intermédio de publicação
no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Caderno do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, às terças e sextas-feiras.
Parágrafo único – Na existência de mais de um advogado
na procuração, considerar-se-á aquele que subscreve
a petição, caso não haja requerimento específico
indicando outro.
Art. 2º - Nos processos trabalhistas onde conste parte que não
esteja assistida por Advogado, qualquer que seja o polo da ação,
a mesma será regularmente notificada por via postal.
FLORIANO VAZ DA SILVA
Juiz Presidente
do Tribunal
MARIA APARECIDA
PELLEGRINA
Juíza
Corregedora Regional
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 26/11/1998 - p. 43 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª
Reg. 27/11/1998 - p. 248 (Jud)
REVOGADA PELA PORTARIA
GP/CR Nº 06/2000 - PUBLICADA NO DOE 04/07/2000
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