Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 42/1994
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 09/12/1994
Data de publicação: 15/12/1994
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 15/12/1994 - p. 149  (Adm)
Vigência:
Tema:
Indexação: Publicação; Provimento; cadastramento; petição.
Situação: EM VIGOR
Observações:

Portaria GP nº 42/1994,
de 09 de dezembro de 1994
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, no uso de sua competência regimental,

R E S O L V E  fazer cessar, a partir da publicação da presente, os efeitos do Provimento GP/CR nº 01/94, de 20 de maio de 1994, que instituiu a folha de "CADASTRAMENTO DE PETIÇÃO INICIAL".

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São Paulo, 09 de dezembro de 1994.


Juiz RUBENS TAVARES AIDAR
  Presidente

DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 15/12/1994 - p. 149  (Adm)
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