Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 16/2002
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 07/08/2002
Data de publicação: 08/08/2002
09/08/2002
Fonte:

DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 08/08/2002 - p. 187 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 09/08/2002 - p. 200 (Jud)
Vigência:
Tema: Prazos judiciais. Suspensão de expediente. Fórum de Cubatão. Dia 16/01/2002.
Indexação: Expediente; Fórum; distribuição; VT; diretor; lei; feriado; secretaria; audiência; procurador.
Situação: EM VIGOR
Observações:


Portaria GP/CR nº 16/2002,
de 07 de agosto de 2002

O JUIZ PRESIDENTE E O JUIZ CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o expediente de solicitação dos proprietários do imóvel onde está instalado o Fórum Trabalhista de Cubatão, sito à Rua São Paulo, nº 326, Cubatão/SP, datado de 01.08.2002, e encaminhado pelo DD. Diretor daquele Fórum, Juiz Paulo Sérgio Spósito, informando da necessidade de se proceder alguns reparos no edifício, principalmente no que se refere à troca de chaves seccionadoras de eletricidade do centro de medição, com revisão de toda a parte elétrica, o que ensejará no desligamento da energia elétrica de todo o edifício;

CONSIDERANDO   que tais serviços demandam até 03 (três) dias, e

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 659/67, que instituiu o feriado religioso local no dia 15 de agosto;

RESOLVEM :

Determinar a suspensão do expediente ao público nas Varas do Trabalho e Serviço de Distribuição ali localizados, no dia 16 de agosto de 2002, sexta-feira, bem como a distribuição de feitos e a contagem dos prazos judiciais nas respectivas Secretarias, com o adiamento das audiências não realizadas, exceto quanto aos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas.

As novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 07 de agosto de 2002.


FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Juiz Presidente do Tribunal

DÉLVIO BUFFULIN
Juiz Corregedor Regional



DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 08/08/2002 - p. 187 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 09/08/2002 - p. 200 (Jud)

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