Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 04/2002
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 10/01/2002
Data de publicação: 11/01/2002
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 11/01/2002 - pp.  93/94
Vigência:
Tema: Auxílio-alimentação. Novo valor. Servidores.
Indexação: Auxílio-Alimentação; servidores; benefício; pecúnia.
Situação: REVOGADA
Observações:


Portaria GP nº 04/2002,
de 10 de janeiro de 2002
(Revogada tacitamente pela Portaria GP nº 01/2004)
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Ato PR nº 130/97, 

RESOLVE:

I - Alterar o valor do benefício "Auxílio-Alimentação" pago em pecúnia aos servidores em exercício nas unidades que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região, para R$209,00 (duzentos e nove reais). 

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2001. 

DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 11/01/2002 - pp. 93/94. 
(Revogada tacitamente pela Portaria GP nº 01/2004)
Serviço de Jurisprudência e Divulgação