Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 14/2001
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 12/06/2001
Data de publicação: 13/06/2001
Fonte:

DOE/SP-PJ 13/06/2001 - Cad. 1 - Parte I - fls. 157/158 

Vigência:
Tema: Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Dia 15/06/2001.
Indexação: Energia elétrica; expediente; prazos; audiências; julgamentos
Situação: EM VIGOR
Observações:


Portaria GP nº 14/2001,
de 12 de junho de 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, Juiz Francisco Antonio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o ponto facultativo na Administração Pública Federal e no Tribunal Superior do Trabalho declarado, respectivamente, pelo Decreto de 11 de junho de 2001 e Ato GDGCA GP nº 210 e a necessidade de redução do consumo de energia elétrica; 

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender o expediente no âmbito da jurisdição da 2ª Região da Justiça do Trabalho, em todas as suas unidades, no dia 15 de junho de 2001. 

§ 1º. Os vencimentos de prazos judiciais ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente, 

§ 2º. Ficam adiadas as audiências não realizadas, exceto quanto aos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas. 

§ 3º. As novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores. 

Registre-se e publique-se. 

São Paulo, 12 de junho de 2001. 

FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA 
Juiz Presidente do Tribunal 

DOE/SP-PJ 13/06/2001 - Cad. 1 - Parte I - fls. 157/158 


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