O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
Juiz Francisco Antonio de Oliveira, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO os ofícios recebidos das 31ª; 53ª;
57ª; 58ª; 60ª; 61ª; 62ª; 68ª; 69ª; 70ª;
79ª Varas do Trabalho de São Paulo e da 6ª Vara do Trabalho
de Santos, noticiando a adesão dos servidores lotados nas respectivas
unidades à paralisação convocada pelo Sindicato da
categoria para o dia 29 de agosto de 2001 e a impossibilidade de se manter
o atendimento ao público na referida data;
CONSIDERANDO as comunicações enviadas à Presidência
do Tribunal pela 53ª Vara do Trabalho de São Paulo; pelas 1ª
e 2ª Varas do Trabalho de Cubatão; pela 2ª Vara do Trabalho
do Guarujá; pelo Diretor Substituto do Fórum Trabalhista de
Santos e pela Diretora do Fórum Trabalhista de São Vicente,
dando conta da situação das respectivas unidades em decorrência
do movimento paredista deflagrado a partir do dia 05 de setembro de 2001;
CONSIDERANDO, ainda, que a adesão ao movimento grevista
não pode prejudicar os jurisdicionados,
RESOLVE:
I - Suspender a contagem de prazos judiciais, no dia 29 de
agosto de 2001, nas seguintes Varas: 31ª; 53ª; 57ª; 58ª;
60ª; 61ª; 62ª; 68ª; 69ª; 70ª; 79ª Varas
do Trabalho de São Paulo e 6ª Vara do Trabalho de Santos;
II - Suspender, na forma da tabela abaixo, a contagem de prazos
judiciais nas seguintes Varas do Trabalho:
| Vara do
Trabalho |
Dias
em que fica suspensa a contagem de prazos judiciais |
| 53ª S.Paulo |
o dia
05.09.01 |
| 1ª S.Vicente |
de 05.09
a 12.09.01 |
| 2ª S.Vicente |
de 05.09
a 12.09.01 |
| 1ª Santos |
de 05.09
a 12.09.01 |
| 2ª Santos |
de 05.09
a 12.09.01 |
| 3ª Santos |
de 05.09
a 12.09.01 |
| 4ª Santos |
de 05.09
a 12.09.01 |
| 6ª Santos |
de 05.09
a 12.09.01 |
| 1ª Cubatão |
de 05.09
a 10.09.01 |
| 2ª Cubatão |
de 05.09
a 10.09.01 |
III - As Secretarias
das Varas deverão certificar a suspensão da contagem dos prazos nos respectivos
autos.
PUBLIQUE-SE e
CUMPRA-SE.
(a) FRANCISCO
ANTONIO DE OLIVEIRA
Juiz Presidente do
Tribunal
DOE/SP-PJ
- Cad. 1 - Parte I - 21/09/2001 - p. 135 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 21/09/2001 - p. 216
(Jud)