Regulamenta o Ato nº 08, de 14 de novembro de 2001, que criou o "Espaço Cultural do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região".

R E S O L V E: 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

Art. 2º - O Espaço Cultural destina-se a eventos artísticos, culturais e literários, tais como exposições de quadros, esculturas, lançamentos literários e correlatos, com a finalidade de promover a integração da arte e da cultura entre os que atuam nesta Justiça Especializada e a Comunidade em Geral 

Art. 3º - O Espaço Cultural somente será cedido aos próprios autores das obras a serem expostas. 

Art. 4º - É vedada a realização de eventos que tenham finalidade exclusivamente comercial. 

Art. 5º - O espaço será cedido gratuitamente, cabendo ao expositor doar uma de suas obras ao acervo do Tribunal. 

§ 1º - A obra a ser doada será escolhida pela Comissão Coordenadora do Espaço dentre 03 (três) obras indicadas pelo expositor ou, no caso de exposição coletiva, de cada um dos participantes do evento. 

§ 2º - A doação será efetivada através de Termo de Doação, preparado pelo Serviço de Material e Patrimônio do Tribunal, onde deverá constar, obrigatoriamente, o valor da peça e o seu oferecimento. 

§ 4º - Em se tratando de lançamento de obra literária, o escritor doará 03 (três) exemplares para composição do acervo da Biblioteca desta Corte. 

§ 5º - Poderá ser dispensada, pelo Presidente do Tribunal, a obrigatoriedade constante do caput deste artigo, mediante parecer emitido pela Comissão Coordenadora do Espaço Cultural.   

Art. 7º - À Comissão Coordenadora do Espaço Cultural compete: 

I - receber as solicitações para realizações de eventos; 

II - analisar os curriculuns, portfólios ou amostras dos materiais a serem expostos; 

III - estabelecer o cronograma de exposição e a agenda de eventos, de acordo com as solicitações apresentadas, submetendo-os à aprovação da Presidência. 

IV - comunicar ao interessado a liberação do Espaço Cultural, com indicação de data e horário da realização do evento; 

V - orientar os expositores quanto às normas e instruções de montagem e desmontagem do evento; 

VI - divulgar, internamente, os eventos por meio de cartazes, serviço de som e da Intranet; 

VII - supervisionar a montagem e a realização dos eventos, buscando sanar eventuais irregularidades; 

VIII - emitir certificados de participação; 

IX - manter arquivos dos eventos realizados, bem como cadastro atualizado dos participantes; 

X - promover o intercâmbio com instituições que possuam atividades assemelhadas, visando o aprimoramento do Espaço Cultural.   

Art. 9º - Cada exposição terá a duração máxima de 03 (três) semanas, podendo este prazo ser alterado, com autorização do Presidente do Tribunal. 

Art. 10 - A data de início e término do evento, considerando a disponibilidade de vaga, ficará a cargo da Comissão Coordenadora do Espaço Cultural, com a concordância da Presidência. 

Parágrafo único - Em caso de força maior, o prazo previsto neste artigo poderá, a qualquer tempo, ser modificado pelo Tribunal sem que isto gere direito ao interessado.  

DA ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS   

Parágrafo único - A autorização para a utilização do Espaço Cultural dependerá de análise a ser efetuada pela Comissão Coordenadora, que avaliará a oportunidade e interesse cultural do trabalho apresentado, submetendo-o à aprovação da Presidência. 

Art. 12 - Os interessados assinarão Termo de Compromisso, manifestando concordância com as normas deste Regulamento. Parágrafo único - Em se tratando de exposição coletiva, deverá ser nomeado um titular para assinar o Termo de Compromisso, bem como estabelecer contato com a Comissão Coordenadora do Espaço Cultural. 

Art. 13 - O interessado deverá munir o Tribunal de todos os dados necessários para que sejam tomadas as providências para a execução do evento, no prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis anteriores à abertura da exposição. 

Art. 14 - Para assegurar maior espaço na mídia, o próprio interessado poderá, também, proceder à divulgação do evento. 

Art. 15 - A montagem será efetuada, preferencialmente, no início da manhã do dia da abertura da exposição sob a orientação da Secretaria de Apoio Administrativo do Tribunal. 

Art. 16 - A montagem da mostra, ficará sob a responsabilidade do participante, com a fiscalização da Comissão Coordenadora do Espaço Cultural e da Secretaria de Apoio Administrativo. 

§ 1º - Ficará a cargo do expositor o material de consumo e a mão-de-obra necessária à montagem da exposição, devendo ser observadas as especificações técnicas exigidas pela Coordenação do Espaço Cultural. 

§ 2º - Qualquer material comprado pelo expositor para a mostra passará a fazer parte do acervo do Espaço Cultural. 

§ 3º - As despesas com transporte de obras e os demais materiais necessários à montagem do evento ficarão a cargo do expositor. 

§ 4º - É expressamente vedada a fixação de pregos, parafusos ou equivalentes nos painéis ou nas paredes. 

§ 5º - A Secretaria de Apoio Administrativo, através do Setor de Manutenção, fornecerá ferramentas, escadas e demais equipamentos de apoio necessários à montagem. 

§ 6º - As obras de arte deverão ser identificadas com etiquetas, contendo título, técnica utilizada e dimensões, sendo vedada à inclusão dos valores de venda. 

Art. 17 - A tabela com o valor de venda das obras, bem como os cartões de apresentação do expositor, deverão ser colocados em mesa própria, na entrada do Espaço Cultural. 

Art. 18 - A desmontagem da exposição e retirada de todo material deverá ser feita imediatamente após o término da mostra, após o expediente normal ou, em caso de feriado, no primeiro dia útil subseqüente. 

Parágrafo único - O Tribunal não disporá ao expositor local para a guarda de materiais, obras ou de suas embalagens. 

Art. 19 - O expositor fornecerá ao Setor de Vigilância, 03 (três) dias antes do início da montagem do evento, lista com o nome das pessoas envolvidas nestes trabalhos e no coquetel de abertura, quando for o caso. 

Art. 20 - A abertura do evento deverá ocorrer rigorosamente no horário divulgado ao público. 

Art. 21 - Durante o período de realização do evento, o expositor poderá manter uma pessoa para prestar ao público as informações pertinentes. 

Art. 22 - Por ocasião da abertura do evento, faculta-se ao expositor oferecer coquetel desde que previamente autorizado pela Presidência do Tribunal e supervisionado pelo Coordenador do Espaço ou seu Substituto. 

§ 1º- O coquetel de abertura, quando autorizado, será às expensas do expositor e deverá iniciar-se, sempre, trinta minutos antes do encerramento do expediente normal, no dia marcado para a abertura da exposição; extraordinariamente, qualquer alteração no dia e horário só poderá ser feita, após aprovação prévia da Presidência do Tribunal. 

§ 2º - O Tribunal limitar-se-á em oferecer estrutura de apoio para a realização do coquetel. 

§ 3º - Será disponibilizada apenas uma vaga de estacionamento para o expositor e aos responsáveis pela montagem e desmontagem da exposição. Não serão disponibilizadas vagas na garagem do Tribunal para os convidados do evento. 

§ 4º - O acesso às dependências do Tribunal pelas pessoas que trabalharão no coquetel será permitido apenas três horas antes da abertura do evento, salvo autorização expressa do Gabinete da Presidência.   

Art. 24 - O expositor somente poderá participar de nova exposição, após esgotarem-se os inscritos. 

Art. 25 - Os eventos não poderão acarretar ônus para o Tribunal, que ficará isento de responsabilidade quanto a dano ou furto de obras expostas. 

Parágrafo único - Se for de seu interesse, o expositor poderá apresentar seguro das obras antes do início da exposição. 

Art. 26 - Danos porventura causados ao Espaço Cultural em decorrência do evento, são da responsabilidade do expositor, que se obriga a repará-los ou providenciar o devido ressarcimento. 

Parágrafo único - O expositor responsável por quaisquer danos será impedido de realizar outro evento nas dependências do Tribunal enquanto não houver o devido ressarcimento. 

Art. 27 - O não cumprimento de qualquer artigo deste Regulamento por parte do expositor poderá acarretar o cancelamento da exposição, ou, ainda, o impedimento da participação do artista em futuras mostras. 

Art. 28 - O Presidente do Tribunal poderá, a qualquer tempo, cancelar a autorização dada, bem como determinar a suspensão da exposição, sem que isto gere direito a indenizações. 

Art. 29 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal. 

Art. 30 - Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação. 

(a)FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA 
Juiz Presidente 

DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 19/11/2001 - pp. 118/119 (Adm)