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Normas do Tribunal
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PORTARIA GP Nº 36/2002
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
17/12/2002
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| Data de publicação: |
07/01/2003
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| Fonte: |
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 07/01/2003 - pp. 90/96 (Adm)
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| Vigência: |
3 MESES
(Regimento Interno, art.
39, inc. XXXVI)
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| Tema: |
Corregedor Auxiliar. Designação.
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| Indexação: |
Corregedor; Juiz; Regimento
Interno
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| Situação: |
REVOGADA
- VIGÊNCIA EXPIRADA
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| Observações: |
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Portaria
GP nº 36/2002,
de 17 de dezembro de 2002
(Revogada)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO o
disposto no art.
39, inciso
XXXVI, do Regimento Interno do Tribunal,
RESOLVE:
Designar a Excelentíssima
Senhora MARIA DORALICE NOVAES, Juíza Togada do Tribunal, para
exercer a função de Juíza Corregedora Auxiliar,
a partir da publicação desta, pelo prazo estabelecido no
Regimento Interno desta E. Corte.
Publique-se e Registre-se.
São Paulo,
17 de dezembro de 2002
(a)MARIA
APARECIDA PELLEGRINA
Juíza
Presidente do Tribunal
DOE/SP-PJ
- Cad. 1 - Parte I - 07/01/2003 - pp. 90/96 (Adm)
REVOGADA - VIGÊNCIA EXPIRADA
NOS TERMOS DO INC. XXXVI DO ART.
39 DO REGIMENTO INTERNO DO TRT/SP
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Serviço de
Jurisprudência e Divulgação
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