A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de padronização
de procedimentos relativos ao cumprimento de mandados, pelos Oficiais de
Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir um Grupo para Estudos, visando a elaboração
de Manual de Procedimentos para a Execução Trabalhista,
num prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação
desta.
Art. 2º. Designar os seguintes componentes:
- Juíza
Elisabeth Corrêa
- Juíza Líbia
das Graças Peres
- Robinson Mozart
Barbosa
- Regina Célia
Gonzalez
- Antonieta Clivati
Prado
- Marcos Biondi
Moreira
Art. 3º. O resultado do estudo será submetido ao exame
da Presidência e da Corregedoria Regional, que deliberarão
a forma de normatização.
Registre-se e
publique-se.
(a)MARIA APARECIDA
PELLEGRINA
Juíza Presidente
do TRT - 2ª Região
DOE/SP-PJ
- Cad. 1 - Parte I - 04/07/2003 - pp. 125/127 (Adm)
DOE/SP-PJ
- Cad. TRT/2ª Reg. 07/07/2003 - p. 116/117 (Adm) (Republ.)