Normas da Presidência

Nome: PORTARIA GP Nº 22/2004
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 29/03/2004
Data de publicação: 30/03/2004
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 30/03/2004 - p. 171/174 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT 2ª Reg. - 30/03/2004 - p. 359 (Jud)

Vigência:
Tema: Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Mudança de Varas.  25ª a 36ª VT
Indexação: Inauguração; Fórum; feriados; distribuição; prazos; audiências;  intimação; julgamentos
Situação: EM VIGOR
Observações: Revoga Portaria GP nº 11/2004


Portaria GP nº 22/2004,
de 29 de março de 2004
 
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:
 
Em virtude das mudanças a serem realizadas à vista da inauguração do Fórum Trabalhista "Ruy Barbosa", bem como, dos feriados da Semana Santa, ficam suspensos o atendimento ao público, a distribuição dos feitos e a contagem dos prazos judiciais, no período de 01/04/04 a 23/04/2004, nas 25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 31ª, 32ª, 33ª, 34ª, 35ª e 36ª Varas da Capital, bem assim, ficam adiadas as audiências designadas, com oportuna intimação das novas datas, a exceção das audiências já redesignadas para os dias 01 e 02 de abril de 2004, que serão normalmente realizadas.
 
Quanto aos julgamentos agendados, as partes serão cientificadas dos respectivos resultados.
 
Fica, também, suspenso o envio de autos para as respectivas Varas, no período supra mencionado.
 
Revoga-se a Portaria GP nº 11/2004, de 11.02.04.
 
Registre-se, publique-se e afixe-se no Fórum da Rio Branco.
 
(a)MARIA APARECIDA PELLEGRINA
Juíza Presidente do Tribunal
 
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 30/03/2004 - p. 171/174 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT 2ª Reg. - 30/03/2004 - p. 359 (Jud)


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