A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a cessação das atividades, da 25ª à 49ª Varas do Trabalho, instaladas no Fórum Trabalhista da Rio Branco e da Rua Aurora, a partir do dia 12 de abril do corrente ano;

CONSIDERANDO a cessação das atividades, da 50ª à 64ª Varas do Trabalho, instaladas no Fórum Trabalhista da Praça Alfredo Issa, a partir do dia 26 de abril do corrente ano;

CONSIDERANDO a cessação das atividades, da 65ª à 79ª Varas do Trabalho, instaladas no Fórum Trabalhista da Praça Alfredo Issa, a partir do dia 03 de maio do corrente ano;

CONSIDERANDO o período de transferência, 12 de abril a 21 de maio de 2004, das Varas do Trabalho, anteriormente instaladas nos Fóruns acima citados, para o Fórum Trabalhista Ruy Barbosa;

CONSIDERANDO que a prestação jurisdicional é atividade pública indispensável ao bem estar social;

CONSIDERANDO, finalmente, que o período de suspensão pode ocasionar perecimento de eventuais direitos discutidos em feitos que tramitam perante as Varas do Trabalho acima declinadas,

R E S O L V E:

1. Estender o regime de plantão judiciário para conhecer e decidir sobre os casos reputados urgentes, assim considerados aqueles que se destinem a evitar perecimento de direitos do jurisdicionado, a critério do Juiz de Plantão, permanecendo suspensos os prazos processuais, nos termos das Portarias GP nº 12/04, 22/04, 24/04 e 25/04, exceto os decorrentes das decisões do plantão judiciário;

2. O plantão judiciário continuará funcionando, na Avenida Marquês de São Vicente, 235, no horário das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira;

3. A designação do Juiz para atuar no Plantão e respectivos servidores permanece em conformidade com a Portaria GP nº 18/2004, podendo ser designado outro Juiz nos eventuais impedimentos.

4. O Juiz de Plantão poderá requisitar aos Diretores de Secretarias das Varas do Trabalho envolvidas o auxílio que necessitar.

5. O Plantão Judiciário encerrar-se-á no dia 21 de maio de 2004.

Registre-se e publique-se.