Cria a Comissão Permanente
de Disciplina
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A Juíza Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, tendo em vista o disposto no artigo
149 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90, com a redação
determinada pela Lei
nº 9.527, de 10/12/97,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores, EDNA APARECIDA SILVEIRA,
Diretora de Secretaria, Cargo em Comissão nível CJ-03,
LEONARDO BRISOLA, Analista Judiciário, Função Comissionada
nível FC-05 e MONICA MONREAL DE OLIVEIRA, Chefe de Setor, Função
Comissionada nível FC-05 para, sob a presidência da primeira,
comporem a Comissão Permanente de Disciplina.
Art. 2º. Designar os servidores MARIA ELENA MOTA, Assessora,
Cargo em Comissão nível CJ-03 e LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA
CALLEGARI, Analista Judiciário, para suplentes da referida Comissão.
Art. 3º. Fica atribuída a esta Comissão a condução
dos processos e sindicâncias instaurados a partir de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo,
22 de setembro de 2003.
(a)MARIA APARECIDA
PELLEGRINA
Juíza
Presidente do Tribunal
DOE/SP-PJ
- Cad.1 - Parte I - 24/09/2003 - p. 172/173 (Adm.)
REVOGADA
PELA PORTARIA PR/SPE
Nº 517/2004 - DOE de 22/09/2004