Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA  GP Nº 36/2003
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 15/10/2003
Data de publicação: 21/10/2003
Fonte: DOE/SP - PJ - Cad. I - Parte I - 21/10/2003 - p. 174 (Adm)
DOE/SP - PJ - Cad. TRT 2ª Reg. - 21/10/2003 - p. 224 (Jud)

Vigência:
Tema: Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente.  Dia 27/10/2003.
Indexação:
Situação: REVOGADA
Observações: Vide Portaria GP/CR 11/2003


Portaria GP nº 36/2003,
de 15 de outubro de 2003
(Revogada pela Portaria
GP/CR 11/2003)

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender o expediente no âmbito da jurisdição da 2ª Região da Justiça do Trabalho, em todas as suas unidades, no dia 27 de outubro de 2003.

§ 1º. Os vencimentos de prazos judiciais ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente.

§ 2º. Ficam adiadas as audiências não realizadas, exceto quanto a eventuais julgamentos designados, cujas sentenças serão oportunamente publicadas.

§ 3º. As novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores. 

Registre-se e publique-se.

(a)MARIA APARECIDA PELLEGRINA
Juíza Presidente do TRT - 2ª Região

DOE/SP - PJ - Cad. I - Parte I - 21/10/2003 - p. 174 (Adm)
DOE/SP - PJ - Cad. TRT 2ª Reg. - 21/10/2003 - p. 224 (Jud)
TORNADA SEM EFEITOS PELA PORTARIA GP/CR 11/2003 publicada no DOE/SP - PJ - Cad. I - Parte I - 28/10/2003 - p. 172 (Adm) e DOE/SP - PJ - Cad. TRT 2ª Reg. - 31/10/2003 - p. 240 (Jud.) 


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