Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 02/2005
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 10/01/2005
Data de publicação: 11/01/2005
12/01/2005
Fonte:

DOE/SP-PJ - TRT/2ª Reg. - 11/01/2005 - p. 336 (Jud.)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 12/01/2005 - p. 111 (Adm)

Vigência:
Tema: Altera Portaria GP nº 45/2004. Inclusão de feriado local no Município de Suzano.
Indexação:
Diretor; Distribuição; lei; feriado.
Situação: EM VIGOR
Observações:


Portaria GP nº 02/2005,
de 10 de janeiro de 2005
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Juíza DORA VAZ TREVIÑO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o encaminhamento, pelo Senhor Diretor de Serviço de Distribuição de Feitos de Suzano, da lei nº 2222, de 23 de dezembro de 1987, com as alterações determinadas pela Lei nº 3896, de 24 de setembro de 2004, que inclui como feriado municipal o dia 20 de janeiro – consagrado a São Sebastião, RESOLVE:

Art. 1º - Incluir na Portaria GP nº 45/2004, a data de 20 de janeiro como feriado local, no tocante ao Município de Suzano.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, afixe-se e cumpra-se.

São Paulo, 10 de janeiro de 2005.

(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal


DOE/SP-PJ - TRT/2ª Reg. - 11/01/2005 - p. 336 (Jud.)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 12/01/2005 - p. 111 (Adm)

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