PORTARIA GP Nº 09/2005,
de 03 de junho de 2005
A Presidenta do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, JUÍZA DORA VAZ TREVIÑO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o encaminhamento do Ofício nº 184/2005-A, pelo Juiz Titular
da Vara do Trabalho de Caieiras, solicitando a alteração do
calendário de feriados (Portaria
GP 45/2004), em face da Lei nº 3472/2003, da Prefeitura do
Município de Caieiras, que declarou as datas de 13 de JUNHO (Santo
Antonio) e 14 de dezembro (Santo Agnelo) como feriados religiosos municipais,
RESOLVE:
Art. 1º
- Incluir na Portaria
GP 45/2004 as datas de 13 de junho (Santo Antonio) e 14 de dezembro
(Santo Agnelo) como feriados religiosos locais (Lei nº 3472, de 11
de dezembro de 2003), no tocante à Vara do Trabalho de Caieiras.
Art. 2º
- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 03 de junho de 2005.
(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza
Presidenta do Tribunal
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 06/06/2005 - p. 238 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª
Reg. - 07/06/2005 - p. 192 (Jud.)
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