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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 05/2006
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
23/02/2006
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| Data de publicação: |
01/03/2006
03/03/2006
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Fonte:
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DOE/SP-PJ -
Cad.1 - Parte I - 01/03/2006 - pp. 173/174 (Adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Região - 03/03/2006 - p. 248 (Jud)
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| Vigência: |
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| Tema: |
Feriado
municipal. Vara do Trabalho de Embu. Dia
20/11. Altera a Portaria
GP nº 30/2005
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| Indexação: |
feriado, lei municipal, VT.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
Altera Portaria
GP nº 30/2005
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PORTARIA GP Nº 05/2006,
de 23 de fevereiro de 2006
A Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
JUÍZA DORA VAZ TREVIÑO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o recebimento do Ofício nº 07/2006, de 15/02/2006,
encaminhado pela Excelentíssima Senhora Juíza Titular da Vara
do Trabalho de Embu, solicitando a alteração do calendário
de feriados (Portaria GP 30/2005), em face do Decreto nº 129, de 09 de
dezembro de 2005, da Prefeitura Municipal da Estância Turística
de Embu, que dispõe sobre os feriados, pontos facultativos e expediente
nas repartições públicas municipais no ano de 2006.
RESOLVE
Art. 1º - Incluir na Portaria GP 30/2005 a data de 20 de novembro (Dia
da Consciência Negra) como feriado local (Decreto nº 129, de 09.12.2005),
no tocante à Vara do Trabalho de Embu.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 23 de fevereiro de 2006
DORA VAZ TREVIÑO
Juíza
Presidenta do Tribunal
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 01/03/2006 - pp. 173/174 (Adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Região - 03/03/2006
- p. 248 (Jud)
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Serviço de
Jurisprudência e Divulgação
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