Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 13/2006
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 24/05/2006
Data de publicação: 26/05/2006
Fonte:
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 26/05/2006 - pp. 286/287 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 26/05/2006 - p. 263  (Jud.)
Vigência:
Tema: Greve de servidores. Audiências. Revoga art. 2º da Portaria GP nº 10/2006.
Indexação:
Greve; audiência; servidor; assembléia; prazo; VT.
Situação: REVOGADA
Observações: Revoga art. 2º da Portaria GP nº 10/2006


PORTARIA GP Nº 13/2006,
de 24 de maio de 2006
(Revogada pela Portaria GP nº 20/2006)


Revoga o art. 2º da Portaria GP nº 10/2006

A PRESIDENTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, Juíza DORA VAZ TREVIÑO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a realização de assembléia pelo sindicato da categoria que, em 22 de maio de 2006, deliberou pela continuidade do movimento paredista por prazo indeterminado;

CONSIDERANDO que a adesão ao movimento grevista é parcial e não pode prejudicar os jurisdicionados;

CONSIDERANDO, ainda, que na maioria das Varas do Trabalho, as audiências vêm se realizando normalmente,

RESOLVE:

REVOGAR o artigo 2º da Portaria GP nº 10/2006, de 11 de maio de 2006.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 24 de maio de 2006.

(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal


DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 26/05/2006 - pp. 286/287 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 26/05/2006 - p. 263  (Jud.)
REVOGADA PELA PORTARIA GP Nº 20/2006 - DOE 04/07/2006

Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial