Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 26/2006
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 11/09/2006
Data de publicação: 12/09/2006
Fonte:
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 12/09/2006 – pp. 269/271 (Adm)
Vigência:
Tema: Auxílio-Creche. Novo valor.
Indexação:
Auxílio-creche; alteração; valor.
Situação: REVOGADA
Observações: Vide Ato nº 07/2007
Ref. Ato GP 05/2001


PORTARIA GP Nº 26/2006
 de 11 de setembro de 2006
(Revogada tacitamente pelo Ato GP nº 07/2007)
A Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

I - Alterar para R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) o valor do benefício "Auxílio Creche", de que trata o Ato GP nº 05, de 10 de setembro de 2001;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2006.

São Paulo, 11 de setembro de 2006

(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal


DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 12/09/2006 – pp. 269/271 (Adm)
REVOGADA PELO ATO GP Nº07/2007  DE 06/11/2007 - DOE 11/07/2007
Serviço de Jurisprudência e Divulgação