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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA GP Nº 27/2008
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| Origem: |
Presidência
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| Data de edição: |
30/09/2008
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| Data de publicação: |
01/10/2008 |
| Fonte: |
DOELETRÔNICO
- Cad. Jud. - 01/10/2008
- p. 521 |
| Vigência: |
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| Tema: |
Processos.
Redistribuição |
| Indexação: |
distribuição,
segunda, nona, transferência, desembargador
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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PORTARIA GP Nº 27/2008
de 30 de
setembro de 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, Desembargador
Decio Sebastião Daidone, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
RESOLVE:
1º - Atribuir à Exma. Sra. Desembargadora Wilma Nogueira de Araújo
Vaz da Silva os processos em grau de recurso já distribuídos
à Exma. Sra. Desembargadora Laura Rossi e que se encontravam pendentes
de “visto” na data da posse desta última em cargo de direção
(art.
81, § 4º, II do Regimento Interno), tomando-se as providências
necessárias à transferência desses processos da 9ª
para a 4ª Turma;
2º - Transferir para a 9ª Turma, os processos em grau de recurso
remanescentes “sem visto” junto à 2ª Turma em decorrência
da aposentadoria da Exma. Sra. Desembargadora Maria Aparecida Pellegrina,
tomando-se as providências necessárias à atribuição
desses processos a juiz convocado até que venha a ser preenchida a
vaga existente neste Tribunal.
3º - Em ambos os casos, tendo em vista o disposto no artigo
82, “caput” do Regimento Interno, não serão transferidos
os processos recebidos por prevenção, os quais serão
redistribuídos livremente entre os membros da respectiva Turma.
Publique-se.
São Paulo, 30 de setembro de 2008.
(a) DECIO SEBASTIÃO
DAIDONE
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - Cad. Jud. - 01/10/2008
- p. 521 |
Serviço de
Jurisprudência e Divulgação
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