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PORTARIA GP Nº 29/2008
de 10 de
outubro de 2008
O Presidente
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
Considerando que o Dia do Servidor Público (art.
236 da Lei nº 8.112/1990), a ser comemorado no dia 28 de outubro
recairá, neste ano, numa terça-feira,
Considerando que é necessário imprimir racionalidade à
prestação de serviços de forma a garantir a melhor entrega
da prestação jurisdicional,
RESOLVE:
Art. 1º Transferir para o dia 27 de outubro, segunda-feira, as comemorações
alusivas ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º Comunicar que nesta data não haverá expediente
na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse
dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 28 subseqüente (terça-feira).
Art. 4º Ficam adiadas as audiências, exceto os julgamentos, cujas
sentenças serão oportunamente publicadas.
Art. 5º As novas designações serão regularmente
comunicadas às partes e aos seus procuradores.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 10 de outubro de 2008.
(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - Cad. Jud. - 13/10/2008
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