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PORTARIA GP Nº 33/2008
de 07
de novembro de 2008
O Presidente
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, DESEMBARGADOR
DECIO SEBASTIÃO DAIDONE, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO as informações prestadas pela Diretora do Serviço
de Distribuição dos Feitos do Fórum Trabalhista de Santos,
noticiando que, de acordo com o art. 245 Lei Orgânica do Município
de Santos, foi instituído como feriado local o Dia da Consciência
Negra, a ser comemorado no dia 20 de novembro de cada ano,
RESOLVE
Art. 1º Incluir na Portaria
GP nº 28/2007, no tocante ao Fórum Trabalhista de Santos,
a seguinte data como feriado municipal:
| 20 de novembro |
Dia da Consciência Negra |
Art. 245 da Lei Orgânica
do
Município de Santos
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 07 de novembro de 2008.
(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador
Presidente do Tribunal
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