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PORTARIA GP Nº 35/2008
de 14
de novembro de 2008
O Presidente
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, DESEMBARGADOR
DECIO SEBASTIÃO DAIDONE, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 40/2008-A da Vara do Trabalho
de Cajamar, noticiando que, de acordo com o Decreto nº 3.879, de 15
de outubro de 2008, o dia 20 de novembro de 2008 foi decretado ponto facultativo
naquela localidade, em homenagem ao “Dia da Consciência Negra”,
RESOLVE
Art. 1º Incluir na Portaria
GP nº 28/2007, com relação à Vara do Trabalho
de Cajamar, a seguinte data como ponto facultativo municipal:
| 20 de novembro |
Dia da Consciência Negra
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Decreto nº 3.879/2008 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 14 de novembro de 2008.
(a)DECIO SEBASTIÃO
DAIDONE
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - Cad. Jud. - 17/11/2008
- p. 570
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