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PORTARIA GP Nº 36/2008
de
17 de novembro de 2008
O Presidente
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, DESEMBARGADOR
DECIO SEBASTIÃO DAIDONE, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO as informações prestadas pela Juíza Titular
da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires, quanto à transferência
da comemoração do “Dia da Consciência Negra” para o dia
21/11 (sexta-feira), naquela localidade, excepcionalmente no ano de 2008,
nos termos da Lei Municipal nº 5.220, de 12 de novembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Portaria
GP nº 28/2007, com relação à Vara do Trabalho
de Ribeirão Pires, para que o feriado constante no dia 20/11 seja
transferido para o dia 21/11, nos seguintes termos:
| 21 de novembro |
Dia da Consciência Negra
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Lei Municipal 4.653/02 com
as alterações da Lei Municipal nº 5.220/2008 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 17 de novembro de 2008.
(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - Cad. Jud. - 19/11/2008
- p. 656 |