Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 37/2008
Origem: Presidência
Data de edição: 18/11/2008
Data de publicação: 19/11/2008
Fonte: DOELETRÔNICO - Cad. Jud. - 19/11/2008 - p. 656
Vigência:
Tema: Processos. Redistribuição.
Indexação: Processo; turma; recurso; juiz; vaga; RI; transferência; prevenção; redistribuição.
Situação: EM VIGOR
Observações:

PORTARIA GP Nº 37/2008
de 18 de novembro de 2008


O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, DESEMBARGADOR DECIO SEBASTIÃO DAIDONE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a aposentadoria da Exma. Sra. Desembargadora Maria Isabel de Carvalho Viana,

RESOLVE:

1 - transferir, em lotes semanais, para a Turma onde houver vaga, os processos em grau de recurso remanescentes “sem visto” junto à C. 9ª Turma, tomando-se as providências necessárias à atribuição desses processos a juiz convocado, até que venha a ser preenchida a vaga existente neste Tribunal.

2 - estabelecer que, em razão do disposto no artigo 82, “caput”, do Regimento Interno, não serão transferidos os processos recebidos por prevenção, os quais serão redistribuídos livremente entre os membros da respectiva Turma.

São Paulo, 18 de novembro de 2008.


(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE

Desembargador Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - Cad. Jud. - 19/11/2008 - p. 656

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