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PORTARIA GP Nº 38/2008
de
18 de novembro de 2008
O Presidente
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, DESEMBARGADOR
DECIO SEBASTIÃO DAIDONE, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO as informações prestadas pelo Juiz Diretor do
Fórum Trabalhista de Cubatão quanto ao teor do Decreto Municipal
nº 9.278/2008, de 13 de novembro de 2008, que estabeleceu ponto facultativo
nos dias 20 e 21 de novembro de 2008, naquela localidade, em comemoração
ao “Dia da Consciência Negra”;
CONSIDERANDO as informações prestadas pela Diretora de Secretaria
da Vara do Trabalho de Carapicuíba quanto ao teor do Decreto Municipal
nº 3.842/2008, de 12 de novembro de 2008, que estabeleceu ponto facultativo
nos dias 20 e 21 de novembro de 2008, naquela localidade, em homenagem ao
“Dia da Consciência Negra”,
CONSIDERANDO os termos do requerimento da Vara do Trabalho de Caieiras, noticiando
que, de acordo com o Decreto nº 6.141, de 13 de novembro de 2008, no
dia 20 de novembro de 2008 ficará suspensa a prestação
de serviços naquela localidade, em homenagem ao “Dia da Consciência
Negra”,
CONSIDERANDO as informações prestadas pelas Varas do Trabalho
de São Caetano do Sul, noticiando que o feriado municipal do dia 20
de novembro de 2008 - “Dia Nacional da Consciência Negra”, instituído
pela Lei Municipal nº 4.446 de 16/11/06, foi transferido, neste ano,
para o dia 23 de novembro, domingo, pelo Decreto nº 9.788, de 03 de
novembro de 2008,
CONSIDERANDO as informações prestadas pela Diretora de Secretaria
da Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra quanto ao teor do Decreto Municipal
nº 2041/2008 que transferiu o feriado municipal do dia 20 de novembro
de 2008 - “Dia Nacional da Consciência Negra”, instituído pela
Lei Municipal nº 1.784/2007, de 20 de março de 2007, para o dia
21 de novembro, sexta-feira,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria
GP nº 28/2007, com relação ao Fórum Trabalhista
de Cubatão, para incluir as seguintes datas como ponto facultativo
municipal no ano de 2008:
| 20 de novembro |
Dia da Consciência Negra |
Decreto Municipal 9.278/200 |
| 21 de novembro |
Ponto Facultativo |
Decreto Municipal 9.278/2008 |
Art. 2º Incluir na Portaria
GP nº 28/2007, com relação à Vara do Trabalho
de Carapicuíba, as seguintes datas como ponto facultativo municipal:
| 20 de novembro |
Dia da Consciência Negra |
Decreto Municipal 3.842/2008 |
| 21 de novembro |
Ponto Facultativo |
Decreto Municipal 3.842/2008 |
Art. 3º Incluir na Portaria
GP nº 28/2007, com relação à Vara do Trabalho
de Caieiras, a seguinte data como ponto facultativo municipal:
| 20 de novembro |
Dia da Consciência Negra |
Decreto nº 6.141/2008 |
Art. 4º Alterar a Portaria
GP nº 28/2007, com relação ao Fórum Trabalhista
de São Caetano do Sul, para transferir, neste ano, o feriado municipal
do dia 20 de novembro para o dia 23 do mesmo mês, registrando-se os
seguintes termos:
| 23 de novembro |
Dia da Consciência Negra |
Lei Municipal nº 4.446/2006
c/c o Decreto Municipal 9.788/2008
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Art. 5º Alterar a Portaria
GP nº 28/2007, com relação à Vara do Trabalho
de Itapecerica da Serra, para transferir o feriado municipal do dia 20 de
novembro para o dia 21 do mesmo mês, anotando-se os seguintes termos:
| 21 de novembro |
Dia da Consciência Negra |
Lei
Municipal nº 1.784/2007 c/c o Decreto Municipal 2.041/2008 |
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 18 de novembro de 2008.
(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - Cad. Jud. - 19/11/2008
- p. 656 |