Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 32/2010
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 09/12/2010
Data de publicação: 10/12/2010
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 10/12/2010
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria GP/CR nº 30/2010. Suspensão. Intimação no âmbito do TRT/2ª Região.
Indexação: DOE; publicação; período; intimação; prazo; oficial; divulgação.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera Portaria nº 30/2010

PORTARIA GP/CR Nº 32/2010

Altera a Portaria GP/CR nº 30/2010.

O PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de esclarecer as dúvidas e os questionamentos encaminhados à Presidência e à Corregedoria Regional, decorrentes da publicação da Portaria GP/CR nº 30/2010,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria GP/CR nº 30/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Nos períodos de 13 a 17 de dezembro de 2010 e de 7 a 14 de janeiro de 2011, não haverá publicação dirigida às partes no Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal, sem prejuízo da contagem dos prazos processuais já iniciados anteriormente, que terão seus regulares vencimentos.

Parágrafo único. As intimações relativas às medidas de caráter urgente deverão ser realizadas por oficial de justiça."

Art. 2º Determinar a republicação e a divulgação da Portaria GP/CR nº 30/2010 com a redação que lhe é conferida neste ato.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 9 de dezembro de 2010.


(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal

(a)ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora Corregedora Regional
 


DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 10/12/2010


Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial