Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 05/2010
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 28/01/2010
Data de publicação: 29/01/2010
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 29/01/2010
Vigência:
Tema: Transferência e redistribuição de processos entre Turmas.
Indexação:
Transferência; redistribuição; processos; turmas; prevenção; aposentadoria; remoções.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP Nº 05/2010

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, Desembargador DECIO SEBASTIÃO DAIDONE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Antonio José Teixeira de Carvalho e as remoções entre Turmas decorrentes,

RESOLVE:

1. transferir para a Turma onde houver vaga os processos em grau de recurso “sem visto” remanescentes no saldo do Exmo. Sr. Desembargador Antonio José Teixeira de Carvalho junto à C. 12ª Turma, os quais permanecerão atribuídos ao juiz substituto Adalberto Martins até que preenchida a vaga definitivamente;

2. redistribuir livremente dentre os membros da respectiva Turma os processos recebidos por prevenção, em razão do disposto no art. 82, caput do Regimento Interno deste Tribunal.

São Paulo, 28 de janeiro de 2010.


(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 29/01/2010

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