Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 23/2010
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 28/06/2010
Data de publicação: 29/06/2010
Fonte:
DOELETRÔNICO - Cad. Jud. 29/06/2010
Vigência:
Tema:
Transferência e redistribuição de processos entre Turmas.
Indexação:
Turma; redistribuição; processo; Regimento Interno; Juiz.
Situação: EM VIGOR
Observações:

PORTARIA GP nº 23/2010


O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Desembargador Decio Sebastião Daidone, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a remoção, em 18 de junho de 2010, da Exma. Sra. Desembargadora Dóris Ribeiro Torres Prina para a C. 7ª Turma, bem como as disposições constantes do artigo 79, § 2º do Regimento Interno do Tribunal resolve:

1 - transferir para a Turma onde houver vaga os processos em grau de recurso “sem visto” remanescentes no saldo da Exma. Sra. Desembargadora Cátia Lungov junto à C. 7ª Turma, os quais permanecerão atribuídos a Juiz Convocado até que a vaga venha a ser definitivamente preenchida.

2 - redistribuir livremente dentre os membros da C. 7ª Turma os processos recebidos por prevenção, em razão do disposto no art. 82, caput do Regimento Interno deste Tribunal.

São Paulo, 28 de junho de 2010.


(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE

Desembargador Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO
- Cad. Jud. 29/06/2010

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