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Dispõe sobre a suspensão de eventuais providências
solicitadas a esta Corregedoria em relação às Varas do
Trabalho da 2ª Região.
A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
DESEMBARGADORA ODETTE SILVEIRA MORAES, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO os princípios da eficiência administrativa (art.
37, caput, da CF/88), da economia e celeridade processual;
CONSIDERANDO o teor da Portaria
GP/CR nº 62/2011, em vigor a partir de 14/10/2011;
CONSIDERANDO que as Varas do Trabalho da 2ª Região deverão
incluir os dados referentes ao devedor inadimplente no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas – BNDT e que, por essa razão, restam suspensos os demais
serviços;
RESOLVE:
Art. 1º Suspender, a partir de 18/10/2011, os prazos de resposta dos
pedidos de providências já autuados, bem como eventuais providências
solicitadas a esta Corregedoria em relação às Varas do
Trabalho da 2ª Região, ante a impossibilidade de execução
dos serviços de rotina.
Art. 2º Ficam excluídos do artigo 1º os prazos e as providências
referentes à distribuição de iniciais, audiências,
hastas públicas e fornecimento de Certidão de Ação
Trabalhista, nos termos do artigo
6º, § 1º da Portaria GP/CR nº 62/2011.
Art. 3º Serão devolvidos os expedientes encaminhados à
Corregedoria para oportuna reapresentação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a)ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora
Corregedora Regional
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 18/10/2011
REVOGADA PELA PORTARIA
CR Nº 50/2011, DE 25/10/2011 - DOELETRÔNICO 26/10/2011
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