Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 01/2011
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 12/01/2011
Data de publicação: 17/01/2011
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 17/01/2011
Vigência: 17/01/2011
Tema:
Suspensão do atendimento relacionado a autos arquivados no Fórum de São Bernardo do Campo até ulterior deliberação.
Indexação:
Suspensão; Fórum; autos; acervo; documento; serviço; atendimento; advogado; VT; arquivamento; atendimento; devolução.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP/CR Nº 01/2011


Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados no Fórum de São Bernardo do Campo até ulterior deliberação.


A PRESIDÊNCIA e a CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a iminente mudança do Fórum de São Bernardo do Campo para as novas instalações;

CONSIDERANDO que é prerrogativa desta Instituição garantir condições adequadas de armazenamento ao acervo documental do Regional, padronizando a forma de tratamento dispensada às Varas;

CONSIDERANDO que no próximo dia 17 de janeiro iniciaremos a higienização e transferência dos autos arquivados definitivamente na Comarca de São Bernardo do Campo, com registro em sistema informatizado (Arqger) e consequente incorporação ao acervo do Serviço de Gestão Documental e Memória,

RESOLVEM

Art. 1º Ficam suspensas no Fórum de São Bernardo do Campo, até ulterior deliberação, todas as atividades relacionadas a autos arquivados definitivamente, assim compreendidas a remessa e/ou retirada de autos, o desarquivamento e o atendimento às solicitações de advogados, partes e público em geral.

Parágrafo único. Excetua-se o retorno de carga e eventual devolução de autos arquivados, a qual deverá ser efetuada nas Varas originárias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 17 de janeiro de 2011.

Registre-se e publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 12 de janeiro de 2011.

(a)CARLOS FRANCISCO BERARDO
Desembargador Vice-Presidente Administrativo no exercício da
Presidência do Tribunal


(a)ROSA MARIA ZUCCARO
Desembargadora no exercício regimental da
Corregedoria Regional



DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 17/01/2011

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