Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 34/2011
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 14/06/2011
Data de publicação: 15/06/2011
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 15/06/2011
Vigência:
Tema:
Suspensão do expediente e prazos Judiciais. Órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região. Dia 24/06/2011.
Indexação:
Suspensão; prazo; Lei; Decreto; expediente; audiência; julgamento; designação; servidor; reposição; falta; administração.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP/CR Nº 34/2011

Dispõe sobre a suspensão do expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região no dia 24/06/2011.

O PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Lei nº 9.093/95 de 12/09/1995 e da Lei Municipal nº 14.485 de 19/07/07 que estabelecem como feriado o dia de Corpus Christi, bem como o teor da Portaria GP nº 49/2010 que estabeleceu regramento idêntico no âmbito deste Regional;

CONSIDERANDO os Decretos nº 52.043/2011 e 57.050/2011 que suspendem no dia 24 de junho de 2011, mediante compensação, o expediente nas repartições públicas municipais e estaduais, respectivamente,

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender o expediente e os prazos processuais em todas as unidades da Justiça do Trabalho da 2ª Região no dia 24 de junho de 2011.

Parágrafo único. Os prazos com vencimento previsto para a data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 2º Ficam adiadas as audiências, exceto quanto aos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas. As novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores.

Art. 3º As horas não trabalhadas deverão ser compensadas até o dia 31 de agosto de 2011, podendo o servidor utilizar-se de eventual banco de horas. A reposição ou a falta dela deverá ser controlada e comunicada pela chefia imediata à Administração.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 14 de junho de 2011.


(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal

(a)ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora Corregedora Regional

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 15/06/2011

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