Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 61/2011
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 05/10/2011
Data de publicação: 07/10/2011
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 07/10/2011
Vigência:
Tema:
Suspensão de prazos e expediente. Fórum Trabalhista de Ferraz de Vasconcelos.
 Indexação:
Suspensão; Fórum; feriado; aniversário; VT; prazo; expediente; lei; decreto; ponto facultativo.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP/CR nº 61/2011


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o dia 12 de outubro de 2011 é feriado nacional (Lei nº 6.802/1980);

CONSIDERANDO que o dia 13 de outubro de 2011 é ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Ferraz de Vasconcelos (Decreto nº 5.390/2011);

CONSIDERANDO que o dia 14 de outubro de 2011 é feriado comemorativo do aniversário da cidade de Ferraz de Vasconcelos (Lei Municipal nº 1.159/1980);

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo Exma. Juíza da Vara de Ferraz de Vasconcelos, Dra. Marta Natalina Fedel, e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados,

FAZEM SABER QUE:

Ficam suspensos os prazos processuais e o expediente no Fórum Trabalhista de Ferraz de Vasconcelos, no dia 13 de outubro de 2011.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

São Paulo, 5 de outubro de 2011.

(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal

(a)ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora Corregedora Regional


DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 07/10/2011

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