Portaria GPCR nº 69/2011

PORTARIA GP/CR nº 69/2011

A PRESIDÊNCIA E A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os esforços necessários para viabilizar a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT a partir de 04 de janeiro de 2012 e a criação de uma força tarefa para auxiliar as Varas deste Regional na análise dos processos que tramitam na fase de execução,

RESOLVEM:

Art. 1º Ficam suspensos, no período de 22 a 25 de novembro de 2011 e no dia 05 de dezembro, os prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos nas seguintes Varas:

a) 37ª a 54ª Varas do Trabalho de São Paulo;

b) Varas do Trabalho de Barueri;

c) Varas do Trabalho de Cotia;

d) Varas do Trabalho de Itapecerica da Serra;

e) Varas do Trabalho de Osasco;

f) Vara do Trabalho de Caieiras;

g) ~~Vara do Trabalho de Carapicuíba~~; (Vide Portaria GP/CR nº 70/2011 - DOEletrônico de 23/11/2011)

h) Vara do Trabalho de Embu;

i) Vara do Trabalho de Franco da Rocha;

j) Vara do Trabalho de Jandira;

k) Vara do Trabalho de Cajamar;

l) Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba;

m) Vara do Trabalho de Taboão da Serra;

n) Vara do Trabalho de Itapevi.

Parágrafo único. Ficam mantidas as audiências e julgamentos já agendados, bem como atendimento dos casos urgentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 16 de novembro de 2011.

(a)NELSON NAZAR

Desembargador Presidente do Tribunal

(a)ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora Corregedora Regional

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 21/11/2011