Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 72/2011
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 05/12/2011
Data de publicação: 06/12/2011
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 06/12/2011
Vigência:
Tema:
Suspensão do atendimento ao público  no Serviço de Gestão Documental e Memória. Período de 06/12 a 14/12/2011.
 Indexação:
Suspensão; CNDT; certidão; serviço; documental; arquivo geral; lei; VT; atendimento; público; período; autos.
Situação: EM VIGOR
Observações: Vide Portaria GP/CR nº 75/2011


PORTARIA GP/CR nº 72/2011



A PRESIDÊNCIA E A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os esforços necessários para viabilizar a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT a partir de 04 de janeiro de 2012, atividade que tem influência direta sobre as atividades do Serviço de Gestão Documental e Memória;

CONSIDERANDO a quantidade de desarquivamentos solicitados ao dia pelas Varas e a necessidade de priorizar esses pedidos no Arquivo Geral para viabilizar o cumprimento do prazo previsto na Lei 12.440/2011,

RESOLVEM:

Art. 1º Ficam suspensos, no período de 06 a 14 de dezembro de 2011, o atendimento ao público no Serviço de Gestão Documental e Memória e a solicitação de cópias de autos arquivados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 5 de dezembro de 2011.


(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal

(a)ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora Corregedora Regional


DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 06/12/2011

Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial