|
PORTARIA GP/CR nº 77/2011
Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais em decorrência
do término do movimento grevista de servidores deste Tribunal e dá
outras providências.
O PRESIDENTE
e a CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o acordo celebrado entre este Tribunal e o Sindicato dos Trabalhadores do
Judiciário Federal no Estado de São Paulo e o consequente término
do movimento grevista de servidores deste Regional;
CONSIDERANDO
o teor da Portaria
GP/CR nº 64/2011 e a suspensão dos prazos processuais
iniciada, no 1º grau, em 5 de outubro de 2011,
CONSIDERANDO
as solicitações efetuadas pelas entidades de classe e representantes
dos advogados que atuam nesta Justiça Especializada,
RESOLVEM:
Art. 1º Os prazos judiciais
em curso quando da deflagração do movimento grevista de servidores
deste Tribunal, que foram suspensos pela Portaria
GP/CR nº 64/2011, terão sua contagem retomada pelo período
faltante a partir de 10 de janeiro de 2012.
Art. 2º
As intimações e/ou notificações disponibilizadas
no Diário Oficial Eletrônico durante o período de suspensão
dos prazos serão consideradas efetivamente publicadas de acordo com
o seguinte cronograma:
I - Processos
em tramitação nas Varas do Trabalho localizadas na Capital (Fórum
Ruy Barbosa):
a) 1ª a 18ª VT/SP:
16 de janeiro de 2012;
b) 19ª
a 36ª VT/SP: 18 de janeiro de 2012;
c) 37ª
a 54ª VT/SP: 20 de janeiro de 2012;
d) 55ª
a 72ª VT/SP: 23 de janeiro de 2012;
e) 73ª
a 90ª VT/SP: 26 de janeiro de 2012.
II - Processos
em tramitação nas demais Varas do Trabalho da 2ª Região:
16 de janeiro de 2012.
Parágrafo
único. O início da contagem dos prazos ocorrerá no primeiro
dia útil subsequente às datas acima indicadas.
Art. 3º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e
cumpra-se.
São
Paulo, 21 de dezembro de 2011.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
Presidente do Tribunal
(a)ODETTE
SILVEIRA MORAES
Desembargadora
Corregedora Regional
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 09/01/2012
|