PORTARIA GP/CR Nº 11/2012
Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados no Fórum
de Santos até ulterior deliberação.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE e a DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO que é prerrogativa desta Instituição
garantir condições adequadas de armazenamento ao acervo documental
do Regional, padronizando a forma de tratamento dispensada às Varas;
CONSIDERANDO que no próximo dia 03 de fevereiro iniciaremos a higienização
e transferência dos autos arquivados definitivamente na Comarca de
Santos, com registro em sistema informatizado (Arqger) e consequente incorporação
ao acervo do Serviço de Gestão Documental e Memória,
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam suspensas no Fórum de Santos, até ulterior
deliberação, todas as atividades relacionadas a autos arquivados
definitiva e provisoriamente, assim compreendidas a remessa e/ou retirada
de autos, o desarquivamento e o atendimento às solicitações
de advogados, partes e público em geral.
Parágrafo único. Excetua-se o retorno de carga e eventual
devolução de autos arquivados, a qual deverá ser efetuada
nas Varas originárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 03 de fevereiro de 2012.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
Presidente do Tribunal
(a)ODETTE
SILVEIRA MORAES
Desembargadora
Corregedora Regional
DOELETRÔNICO
-TRT/2ª Região - 03/02/2012
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