Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 18/2013
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 26/03/2013
Data de publicação: 01/04/2013
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 01/04/2013
Vigência:

Tema:
Altera a Portaria GP nº 61/2012. Feriados.
Indexação:
Feriado; Decreto; Fórum.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP nº 61/2012

PORTARIA GP Nº 18/2013
Altera a Portaria GP nº 61/2012.

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 8.341/2013 da Prefeitura do Município de Suzano, que estabelece como ponto facultativo nas repartições públicas o dia 01 de abril de 2013, naquela municipalidade,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 61/2012, com relação ao Fórum Trabalhista de Suzano, o dia 01 de abril como ponto facultativo municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 26 de março de 2013.



(a)MARIA DORALICE NOVAES

Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 01/04/2013


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial