Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 21/2013
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 03/05/2013
Data de publicação: 06/05/2013
Fonte:
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 06/05/2013
Vigência:

Tema:
Sistema de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho - SIGEST. Encaminhamento de informações.
Indexação:
Estatística; CSJT; SIGEST; secretaria.
Situação: EM VIGOR
Observações:

PORTARIA GP Nº 21/2013


A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 122/2013 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que institui o Sistema de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho - SIGEST e referenda o Ato CSJT.GP.SG nº 419, de 28 de novembro de 2012;

CONSIDERANDO que referida Resolução estabelece, em seu art. 3º, os dados que devem ser inseridos no sistema SIGEST pelos Tribunais Regionais do Trabalho,

RESOLVE:

Art. 1º As Unidades constantes do Anexo desta norma devem encaminhar à Coordenadoria de Estatística e Gestão de Indicadores as informações conforme descritas, para que os indicadores, respectivos, possam ser acompanhados e inseridos no Sistema de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho - SIGEST.

Art. 2º Os dados, conforme solicitados no Anexo, devem ser enviados para o endereço eletrônico: estatistica@trtsp.jus.br, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao de apuração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 03 de maio de 2013.


(a)MARIA DORALICE NOVAES

Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal




ANEXO

SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Item Descrição Periodicidade
1 Total de resmas consumidas no mês Mensal
2 Volume total de água consumida no mês Mensal
3 Consumo total de energia do mês Mensal

SECRETARIA DE ASSESSORAMENTO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
Item Descrição Periodicidade
1 Total de publicações sobre o Tribunal veiculadas na mídia Mensal
1- Publicações sobre o tribunal veiculadas em todos os tipos de mídia, ainda que réplicas - o mesmo tema poderá ser contabilizado de acordo com a quantidade de publicações/replicações.
Serão consideradas as publicações positivas e neutras.

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Item Descrição Periodicidade
1 Valor executado Mensal
2 Valor disponibilizado Mensal

SECRETARIA DA ESCOLA JUDICIAL - EJUD2
Item Descrição Periodicidade
1 Quantidade de horas de capacitação Mensal
2 Total de cursos
Mensal

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Item Descrição Periodicidade
1 Total de colaboradores
Mensal
2 Total de servidores e magistrados ativos
Mensal
1- Total de pessoas trabalhando no Tribunal (colaboradores = magistrados e servidores ativos, terceirizados, requisitados).

COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Item Descrição Periodicidade
1 Data das publicações das licitações bem sucedidas
Trimestral
2 Data dos protocolos das licitações bem sucedidas
Trimestral
3
Total de licitações bem sucedidas
Trimestral
1- Data de Publicação: data em que o resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial da União.
2- Data de Protocolo: data em que o processo administrativo referente à licitação foi protocolizado.
3- Licitações Bem Sucedidas: número de licitações em que o objeto foi adjudicado a licitante no período.



DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 06/05/2013


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial