Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 23/2014
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 10/04/2014
Data de publicação: 23/04/2014
29/04/2014 - RETIFICAÇÃO
Fonte:
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 23/04/2014
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 29/04/2014 - RETIFICAÇÃO
Vigência:
Tema:
Comissão constituída pela Portaria GP nº 13/2014. Prorrogação.
Indexação:
Comissão; prorrogação; lei; prazo.
Situação: EM VIGOR
Observações: Vide Portaria GP nº 13/2014


PORTARIA GP Nº 23/2014
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do art. 145, parágrafo único, da Lei 8.112/90 e o teor das justificativas apresentadas pelo Presidente da Comissão designada pela Portaria GP nº 13/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 30 dias, a contar de 14 de abril de 2014, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria GP nº 13/2014, publicada no Diário no DOeletrônico deste Tribunal em 11/03/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 10 de abril de 2014.


(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal
 



DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 23/04/2014
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 29/04/2014 - RETIFICAÇÃO

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial