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Altera a Portaria
GP nº 26/2014.
A Presidente
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a servidora designada para compor a Comissão nomeada
pela Portaria
GP nº 26/2014 se encontra em fruição de férias
até o próximo dia 09 de maio e que se faz urgente a abertura
dos trabalhos de condução do Procedimento Administrativo Disciplinar
instaurado,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o item
III da Portaria GP nº 26/2014 para que o servidor Rodrigo Correa
da Cunha, Analista Judiciário-área Judiciária, matrícula
nº 128.961, passe a compor a Comissão designada em substituição
à servidora Sueli Cristina Fracca.
Art. 2º A Portaria
GP nº 26/2014 passa a vigorar acrescida de item
IV com o seguinte teor:
“IV
- O processo disciplinar ora instaurado deverá observar o prazo de
60 (sessenta) dias para sua conclusão, admitida prorrogação
por igual período, na forma prevista no art.
152 da Lei nº 8.112/90.”
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 05 de maio de 2014.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- TRT/ 2ª Região - 06/05/2014
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