Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 19/2015
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 03/03/2015
Data de publicação: 10/03/2015
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 10/03/2015
Vigência:

Tema:
Designa Comissão Multidisciplinar para fins de avaliação de rescisão contratual.
Indexação:
Comissão Multidisciplinar; avaliação; rescisão contratual.
Situação: EM VIGOR
Observações:

PORTARIA GP Nº 19/2015

Designa Comissão Multidisciplinar para fins de avaliação de rescisão contratual.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a rescisão unilateral do Contrato CCL-CT nº 157/2012, por interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de determinação de valores relativos à indenização à empresa contratada Poligraph Sistemas e Representações Ltda pelos serviços prestados;

RESOLVE:

Art. 1º Designa Comissão Multidisciplinar para fins de apuração de indenização devida, em razão de rescisão unilateral por interesse público do Contrato CCL-CT nº 157/2012, firmado com a Poligraph Sistemas e Representações Ltda, com a seguinte composição:

a) José Américo Oggiano - Secretaria de Apoio Administrativo;

b) Oswaldo José Costa da Silva Leme - Secretaria de Tecnologia da Informação;

c) Luís Augusto Castro Campos - Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 3 de março de 2015.


(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD

Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal



DOELETRÔNICO -TRT/2ª Região - 10/03/2015


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial